segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Empresas de ônibus recolheram mais de 1 milhão e 200 mil reais, de forma indevida, dos usuários

De outubro de 2008 a agosto de 2010, empresas de ônibus de Macapá teriam recolhido dos usuários de forma irregular mais de 1 milhão e 200 mil reais. A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual. A arrecadação começou quando o juiz Mário Mazurek concedeu por liminar, reajuste de 1real e 75, para 1 real e 95 centavos. Algum tempo depois o desembargador Edinardo Souza reformou a decisão e baixou a tarifa para R$ 1,90. O problema é que mesmo com as notificações judiciais, as empresas não consideraram a decisão.
Em agosto de 2010, a prefeitura solicitou ao juiz Ailton Marcelo Mota Vidal que a redução fosse cumprida, o que só ocorreu a partir de 10 de agosto do ano passado. O tempo decorrido foi suficiente para a arrecadação milionária. E até hoje nenhuma empresa se manifestou quanto à devolução do dinheiro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em casos como este, o valor deve ser devolvido em dobro. A dívida do Sindicato que reúne as empresas de transporte coletivo seria de 2 milhões e 400 mil reais.

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